ANÁLISE A CERCA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA PERANTE AS DIRETRIZES DO NOVO CPC
Paraules clau:
direto, direito civil, acesso a justiça, princípiosResum
O presente artigo abordará o princípio constitucional do acesso à justiça, fazendo uma retrospectiva histórica do surgimento deste instituto no cenário internacional e o momento histórico cultural de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como procura esclarecer o conceito de acesso à justiça, sob o enfoque da efetividade na prestação desta tutela jurisdicional, bem como as problemáticas concernentes a essa temática, desvendando os entraves que obstam a eficácia desta garantia constitucional, além de abordar as principais mudanças que ocorrerão no Novo Código de Processo Civil, referente aos avanços que serão introduzidos para assegurar maior eficácia ao acesso à justiça perante a sociedade brasileira
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Publicades
2016-10-24
Com citar
Vieira, L. S., & Bezerra, M. G. (2016). ANÁLISE A CERCA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA PERANTE AS DIRETRIZES DO NOVO CPC. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 3(3), 29. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/3124
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Secció
Artigos