ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO EM SERGIPE: UM OLHAR SOBRE A FUNDAÇÃO RENASCER

Abstract

Após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foram elaboradas normativas que estabelecem a atenção à infância e adolescência, destaca-se a organização do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei. Com objetivo de analisar a política de atenção ao adolescente infrator em Sergipe, a partir dos parâmetros estabelecidos pelo SINASE foi realizado estudo sobre a Fundação RENASCER. Para tanto, foi feita a pesquisa bibliográfica e documental, com coletados dados a partir de matérias jornalísticas, boletins informativos, pesquisas financiadas pelo CAPES e Secretaria de Segurança Pública, consultados sites oficiais dos conselhos da Infância e juventude, Conselho Nacional de Justiça. Observa-se a desestruturação da política de atenção ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, pois faltam condições mínimas de higiene para convivência nas unidades de execução das medidas, há problemas advindos da superlotação, falta de planejamento municipal para estabelecer parceiras e possibilidades com a rede para promoção da cidadania e ressocialização do adolescente através de oportunidades de capacitação, profissionalização, escolaridade, fortalecimento do protagonismo e participação familiar durante período de cumprimento da medida. Trata-se de uma realidade distante, pois destoa em diversos aspectos do preconizado pelo SINASE, sendo necessárias outras estratégias para que essa política no estado de Sergipe seja contemplada, urge discussões com proposições de mudanças na direção da construção do respeito e da dignidade para com a pessoa humana.