Estatuto do desarmamento: breves considerações acerca da abolitio criminis temporária

Authors

  • Jessica de Jesus Almeida Universidade Tiradentes
  • Allana Barbosa Mendonça

Keywords:

Estatuto do Desarmamento. Abolitio Criminis temporária. STJ.

Published

2015-03-25

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Issue

Vol. 2 No. 3 (2015)

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Artigos

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Abstract

O presente estudo busca tecer considerações concisas acerca do Estatuto do Desarmamento, dando-se ênfase, especialmente, ao instituto da Abolitio Criminis temporária. Ademais, esta análise terá por base, ainda, decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferida nos autos tombados sob o nº 1429118 MG 2014/0008814-1 (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL), julgado esse que ratificou posicionamento predominante naquela Corte sobre a posse ilegal de arma de fogo e munição, constituindo, assim, importante precedente jurisprudencial que serve de estirpe às atuais (e certamente às futuras) decisões em nosso ordenamento jurídico a respeito das referidas temáticas.

Author Biography

Jessica de Jesus Almeida, Universidade Tiradentes

Jéssica Almeida, estudante de Direito da Universidade Tiradentes. Atualmente, estagiária de Direito no Ministério Público do Estado de Sergipe.

How to Cite

Almeida, J. de J., & Mendonça, A. B. (2015). Estatuto do desarmamento: breves considerações acerca da abolitio criminis temporária. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 2(3), 257–270. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/2015