STARTUPS COMO UMA FORMA DE ESTIMULAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO

Abstract

O presente trabalho, cujo tema se configura sobre o título de Startups e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento, visa tecer uma análise sobre a seguinte problemática: Como as empresas Startups possibilitam o desenvolvimento nacional, gerando empregos, bem como lucros, e como isso se reflete na Função Social da empresa. No que tange aos objetivos, estes se subdividem em geral: Analisar a influência das empresas na modalidade Startup para o desenvolvimento do país; e específicos: 1) Expor a importância da Função Social da Empresa para a sociedade como um todo; 2) Tecer um estudo sobre o enquadramento do Direito ao Desenvolvimento como um direito fundamental; 3) Demonstrar como as Startups relacionam-se com o Princípio da Livre Iniciativa. Realizouse uma pesquisa na modalidade bibliográfica acerca das temáticas do empreendedorismo e inovação tecnológica, bem como o conceito mais utilizado sobre as empresas Startups. A relevância social, econômica e até mesmo jurídica – que se dá através da justificativa deste artigo – é de extrema importância, tendo em vista que o artigo busca trazer um maior esclarecimento sobre um tema que muito tem-se falado. Todavia, pesquisas apontam que pouco se tem colocado em prática, e conclui-se que as empresas Startups representam um grande potencial – pouco explorado em seu máximo desempenho– de desenvolvimento econômico nacional. Por fim, sua relação com o Direito Fundamental ao Desenvolvimento (Econômico), implícito na Constituição Federal do Brasil de 1988, é claro e latente, levando em consideração a aplicação dos princípios da Função Social da Empresa e da Livre Iniciativa através delas.