LEI N.13.058/2014: DESAFIOS DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL

Autor/innen

  • Lísia Martins Coelho Universidade Tiradentes
  • Monique Andrade Oliveira Universidade Tiradentes
  • Mariana Rocha Barreto Universidade Tiradentes
  • Carmen Lúcia Neves do Amaral Universidade Tiradentes

Schlagworte:

Guarda compartilhada, Lei n.13.058/2014, Tipos de guarda

Abstract

O trabalho aborda a temática da guarda compartilhada com o objetivo de analisar os desafios enfrentados para efetividade desse instituto jurídico no Brasil. Vislumbrando atender o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, promulgou-se a Lei n. 13.058 de 2014 que consagrou essa modalidade de guarda no ordenamento pátrio. A partir da revisão de literatura foi possível identificar outros tipos de guarda passíveis de adoção no Brasil, como a alternada e a unilateral. Muitos doutrinadores, porém, entendem ser a compartilhada a melhor opção de guarda porque as funções parentais são melhores divididas e os infantes não sofrem abalos psicológicos no tocante a precisarem escolher um dos genitores como guardião. O estudo destaca a revisão de literatura, exploratória e também a pesquisa documental em jurisprudências de tribunais estaduais, revelando haver dificuldade na aplicação da guarda compartilhada quando o par parental privilegia seus interesses, como as mágoas da separação e as lides de ex-casal em detrimento do bem-estar psicossocial do filho menor. Conclui-se, desse modo, ser imprescindível para concretização da guarda compartilhada a superação do egoísmo entre os genitores, a fim de que possam dialogar sobre as decisões relativas a prole e proporcionar seu crescimento saudável em um lar harmonioso.

Downloads

Keine Nutzungsdaten vorhanden.

Autor/innen-Biografien

Lísia Martins Coelho, Universidade Tiradentes

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT/SE

Monique Andrade Oliveira, Universidade Tiradentes

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Integrante do Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq. Ex-bolsista de Iniciação em Extensão Tecnológica (IEx) FAPITEC/SE/FUNTEC N.07/2015 NAPs - Projeto "Diagnóstico e incidência da violência doméstica contra mulheres em Sergipe no período de 2015 e 2016".

Mariana Rocha Barreto, Universidade Tiradentes

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT/SE

Carmen Lúcia Neves do Amaral, Universidade Tiradentes

Doutoranda do Programa Doutoral em Educação da Universidade de Aveiro – Portugal. Mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003). Especialização em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Tiradentes – UNIT/SE (1995). Especialização em Métodos e Técnicas de Elaboração de Projetos Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG (1996). Graduada em bacharelado em Ciências Sociais pela Faculdade Franssinetti do Recife (1985). Graduada em licenciatura plena em Ciências Sociais pela Faculdade Franssinetti do Recife (1983).

Veröffentlicht

2018-10-17

Zitationsvorschlag

Coelho, L. M., Oliveira, M. A., Barreto, M. R., & Neves do Amaral, C. L. (2018). LEI N.13.058/2014: DESAFIOS DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 5(1), 139. Abgerufen von https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/5280

Ausgabe

Rubrik

Artigos