APLICAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AO PROFISSIONAL LIBERAL DE SERVIÇOS MÉDICOS

Abstract

Sabe-se que grande parte dos profissionais da saúde não conseguem entender a melhor forma de atuação para sua prestação de serviços frente à alta complexidade do ordenamento tributário brasileiro. Neste contexto, dentre as dificuldades da legislação e a falta de um planejamento empresarial o presente artigo tem o objetivo de compreender as vantagens e desvantagens para um médico em formalizar-se como pessoa jurídica. Para tanto, partiu-se de uma pesquisa bibliográfica e documental para se identificar a tributação da pessoa física para um profissional de tal ramo de atividade e por conseguinte aplicou-se a tributação da pessoa jurídica para uma microempresa de serviços médicos. Por fim, fora problematizado a comparação das duas modalidades em questão (pessoa física ou pessoa jurídica). Outrossim, salienta-se que a partir da problematização feita, demonstrar-se-á a prática da elisão fiscal e o resultado que o planejamento tributário alcançará. Por fim, este artigo reforça a necessidade do acompanhamento de um profissional da contabilidade para executar o planejamento tributário visando a redução da carga tributária.