O devido processo legal e a boa-fé na produção de provas ilícitas

Autors/ores

  • Altair Oliveira Santos Filho Universidade Tiradentes
  • Gabriela Mesquita Costa Vasconcelos Universidade Tiradentes

Paraules clau:

Devido processo legal, devido processo penal, provas ilícitas, admissibilidade.

Resum

O presente estudo busca demonstrar, através da pesquisa bibliográfica, pelo método lógico dedutivo, de caráter exploratória, conceitos relacionados ao devido processo legal, ao devido processo penal, a obtenção de prova por meios ilícitos e o debate acerca de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. No intuito de fomentar a questão de sua (in)admissibilidade, faz-se necessário considerar as principais doutrinas, jurisprudências e entendimentos dos Tribunais Superiores do Brasil, relativizando com o disposto na Carta Magna, seus princípios, bem como na legislação ordinária.

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Publicades

2017-10-27

Com citar

Filho, A. O. S., & Costa Vasconcelos, G. M. (2017). O devido processo legal e a boa-fé na produção de provas ilícitas. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 4(2), 45. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/4123

Número

Vol. 4 No 2 (2017)

Secció

Artigos

Llicència

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