Inclusão na educação básica: uma abordagem do marco teórioco e das leis

Resum

O presente artigo descreve de forma sucinta, os marcos teóricos e as leis vigentes referentes à Educação Inclusiva no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida a partir da necessidade de compreendermos o processo histórico-social e a formação das normativas que asseguram o direito de educação para pessoas com deficiência. Assim como os fatos históricos são de tamanha importância para compreensão do processo educacional inclusivo, os instrumentos normativos que regulam e regem a educação inclusiva no cenário brasileiro também se fazem presentes a fim de assegurar e proteger crianças com qualquer tipo de deficiência. Com isso, a necessidade de abordar a relevância da Declaração de Salamanca, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases, e seus pontos de vista críticos e sociais, bem como as contribuições para a evolução no processo educacional inclusivo. Os procedimentos metodológicos para realização da pesquisa se deram com leitura a partir de fontes impressas. Diante o estudo, se faz notório, que é preciso priorizar a valorização das diferenças, o respeito do aprender e construir, a oportunidade de disseminação do conhecimento e obtenção de aprendizagem, pois cada criança tem suas características e limitações particulares.