A REMIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NA EXECUÇÃO PENAL

Autores

  • Adiclécia França Santana
  • Ronaldo Alves Marinho da Silva

Palavras-chave:

Remição, Ressocialização, Lei de Execução Penal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a importância da remição na reintegração social do custodiado, direito previsto na Lei 12.433/2011, apresentando as possibilidades de remir a pena e benefícios que tal instituto gera ao apenado em cada regime. Esse estudo limitar-se-á a discorrer sobre o instituto em comento no âmbito do Estado de Sergipe, expondo, por meio de dados, a omissão Estatal na implantação e efetividade de projetos específicos que permitam o exercício do trabalho ou estudo aos seus custodiados. A metodologia utilizada foi o levantamento em documentos oficiais e bibliográfico na doutrina jurídica, a fim de trazer uma abordagem dos diálogos entre juristas nacionais sobre a temática ora tratada.

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Biografia do Autor

Adiclécia França Santana

Graduanda do Curso de Direito pela Universidade Tiradentes.

Ronaldo Alves Marinho da Silva

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie/SP, Coordenador do Projeto Reformatório Penal/Unit, Vice-líder do Grupo de Pesquisa em Execução Penal (CNPq), Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Delegado de Polícia Civil, Professor e Pesquisador da Universidade Tiradentes.

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Publicado

2019-03-18

Como Citar

Santana, A. F., & Marinho da Silva, R. A. (2019). A REMIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NA EXECUÇÃO PENAL. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 5(2), 99. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/6235

Edição

v. 5 n. 2 (2019)

Seção

Artigos

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