LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL: ANALISE DA EXPERIÊNCIA AMERICANA.

Resumo

Incumbe aos doutrinadores de Direito analisar os fatos sociais e a interdicisplinaridade com outras áreas que podem fugir ao seu conhecimento. Nesse ínterim, a busca de uma solução mais adequada e eficiente para os cidadãos brasileiros é função do Estado como garante a constituição de 1988, suas condutas devem ser um dos focos principais dos juristas e pesquisadores do nosso país. No que tange ao tema trabalhado nesse artigo, é explorada uma linha de pensamento pouco abordada fora do meio acadêmico, seja por desconhecimento ou falta de estudo. O consumo de drogas, a guerra as drogas e a extrema criminalização de tais atos geram inúmeras mazelas sociais que resultam em um Estado que não se restringe a uma de suas funções essenciais que é a segurança e a garantias de direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual, por exemplo. Com esse artigo, tem-se como objetivo analisar com profundidade as causas e as consequências da guerra às drogas, e as possíveis alternativas aos problemas provocados pela mesma.