ANÁLISE A CERCA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA PERANTE AS DIRETRIZES DO NOVO CPC

Lusilene Santos Vieira, Mayara Gomes Bezerra

Resumo


O presente artigo abordará o princípio constitucional do acesso à justiça, fazendo uma retrospectiva histórica do surgimento deste instituto no cenário internacional e o momento histórico cultural de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como procura esclarecer o conceito de acesso à justiça, sob o enfoque da efetividade na prestação desta tutela jurisdicional, bem como as problemáticas concernentes a essa temática, desvendando os entraves que obstam a eficácia desta garantia constitucional, além de abordar as principais mudanças que ocorrerão  no Novo Código de Processo Civil, referente aos avanços  que serão introduzidos para assegurar maior eficácia ao acesso à justiça perante a sociedade brasileira


Palavras-chave


direto, direito civil, acesso a justiça, princípios

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