A Lei Ficha Limpa e o seu papel na reestruturação política brasileira

Autores

  • Rafaelle Alves Almeida
  • Maurício Gentil Monteiro

Palavras-chave:

Ficha limpa, reestruturação política, soberania popular, cultura

Resumo

Este estudo tem como foco a análise das mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos, inicialmente, do que é o Estado Democrático de Direito, os casos de inelegibilidades já existentes bem como um estudo mais apurado sobre a constitucionalidade da lei e sua suposta colisão com alguns princípios constitucionais. É um tema de suma importância, tendo em vista ter sido bastante discutido diante dos diversos posicionamentos da doutrina e da jurisprudência até desaguar no julgamento pela constitucionalidade da Lei pelo Tribunal Superior. Desse modo, de forma minuciosa, estuda-se os princípios constitucionais e sua relação de prevalência à expectativa por um cenário político mais ético e moral. Por fim, analisa-se a importância da Lei na conscientização política, bem como da participação popular na mudança da cultura eleitoral brasileira.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais

Downloads

Publicado

2012-10-02

Como Citar

Almeida, R. A., & Monteiro, M. G. (2012). A Lei Ficha Limpa e o seu papel na reestruturação política brasileira. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 1(1), 23–38. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/240

Edição

v. 1 n. 1 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para o Caderno de Graduação. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.