Estatuto do desarmamento: breves considerações acerca da abolitio criminis temporária

  • Jessica de Jesus Almeida Universidade Tiradentes
  • Allana Barbosa Mendonça
Palavras-chave: Estatuto do Desarmamento. Abolitio Criminis temporária. STJ.

Resumo

O presente estudo busca tecer considerações concisas acerca do Estatuto do Desarmamento, dando-se ênfase, especialmente, ao instituto da Abolitio Criminis temporária. Ademais, esta análise terá por base, ainda, decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferida nos autos tombados sob o nº 1429118 MG 2014/0008814-1 (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL), julgado esse que ratificou posicionamento predominante naquela Corte sobre a posse ilegal de arma de fogo e munição, constituindo, assim, importante precedente jurisprudencial que serve de estirpe às atuais (e certamente às futuras) decisões em nosso ordenamento jurídico a respeito das referidas temáticas.

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Biografia do Autor

Jessica de Jesus Almeida, Universidade Tiradentes
Jéssica Almeida, estudante de Direito da Universidade Tiradentes. Atualmente, estagiária de Direito no Ministério Público do Estado de Sergipe.
Publicado
2015-03-25
Como Citar
Almeida, J. de J., & Mendonça, A. B. (2015). Estatuto do desarmamento: breves considerações acerca da abolitio criminis temporária. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 2(3), 257-270. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/2015
Seção
Artigos