Concessão do seguro defeso: uma influência na vida do pescador

Jane Cláudia Jardim Pedó, Ulícia Angela Fernandes dos Santos

Resumo


O estudo trata da análise e concessão da Política Pública do Seguro Defeso, e sua influência na vida do pescador. A revisão de literatura mostra que a pesca brasileira, apesar dos vários benefícios que produz para os pescadores e empresários, pode provocar a extinção de algumas espécies e ocasionar um grande desequilíbrio no ecossistema, quando visam à captura dos cardumes, sem preocupação com as questões ambientais. Em virtude dos impactos sociais e ambientais gerados pelo setor pesqueiro, foram implementadas políticas públicas direcionadas à pesca brasileira, para minimizar o agravamento dos problemas ambientais e a proibição da pesca em determinados períodos. O defeso, como política atua na defesa do meio ambiente, visando à preservação das espécies e a garantia de subsistência aos pescadores artesanais, cujo fundamento é o do desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave


Política Pública. Seguro Defeso. Pescadores. Questão Ambiental

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