O ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE: O PAPEL SECUNDÁRIO DA JURISDIÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

The Secondary Role of Jurisdiction in the Multi-Door Justice System

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3143.2026v10n1p60-75

Autores

  • Marlton Fontes Mota Tiradentes University
  • Giovanna de Paula Veiga Barreto Universidade Tiradentes

Publicado

2026-11-11

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Seção

Artigos

Resumo

O Princípio Constitucional do Acesso à Justiça, apresentado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal Brasileira (Brasil, 1988), trata sobre a inafastabilidade da jurisdição. No que concerne a sua aplicação aos institutos do Sistema de Justiça Multiportas, discute-se sobre a secundariedade da jurisdição, e nesse contexto, a pesquisa apresenta a seguinte problemática: a aplicação da inafastabilidade da jurisdição, a partir do juízo de adequação no Sistema de Justiça Multiportas no Brasil, pode ser considerado insuficiente para a busca de solução dos conflitos jurídicos? Para responder ao questionamento, evidenciou-se como o objetivo geral da pesquisa, o de compreender o Sistema de Justiça Multiportas, a partir da conceituação do juízo de adequação e auto-organização para a solução dos conflitos jurídicos e como objetivos específicos, o de identificar doutrinariamente, o alcance e a percepção do princípio do acesso à justiça e o de classificar os limites preconizados de solução de conflitos. O método utilizado na propositura da pesquisa foi o qualitativo com a abordagem exploratória, no intuito de familiarizar o pesquisador com o problema pesquisado. Fez-se, ainda, o uso de bibliografia especializada e o acesso a conteúdo digital, disponível nas plataformas de uso público. Como resultados, inicialmente, é precisa a percepção de que o Princípio do Acesso à Justiça justifica a quebra dos limites no seu alcance, impostos à compreensão da inafastabilidade da jurisdição no Sistema de Justiça Multiportas. Concluiu-se que a tradicionalidade da heterocomposição na solução de conflitos jurídicos tornou-se preferencialmente secundária, após a aplicação dos institutos do juízo de adequação no citado sistema.

Biografia do Autor

Marlton Fontes Mota, Tiradentes University

Mestre em Educação pela Universidade Tiradentes-SE, bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit-SE), Especialista em Direito Processual Civil pela Associação Educacional Unyahna-BA. Atualmente é professor da Graduação e da Pós Graduação do Curso de Direito da Universidade Tiradentes-SE. Rua Ecol. Chico Mendes, 78. Apt 1404. Farolândia. 49032-280. Aracaju-SE. Brasil. Telefone: (79) 32231507 marltonmota@hotmail.com

Giovanna de Paula Veiga Barreto, Universidade Tiradentes

Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes - assessora do Tribiunal de Justiça do Estado de Sergipe

Como Citar

Marlton Fontes Mota, & de Paula Veiga Barreto, G. (2026). O ACESSO À JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE: O PAPEL SECUNDÁRIO DA JURISDIÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS: The Secondary Role of Jurisdiction in the Multi-Door Justice System. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 10(1), 60–75. https://doi.org/10.17564/2316-3143.2026v10n1p60-75