A PESSOA NEGRA NO BRASIL E A DESIGUALDADE SOCIAL SOB O OLHAR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU

Resumo

A população negra brasileira, ao longo dos anos, vem sofrendo as consequências de um processo histórico de desigualdade social desumana, consequência dos males da escravidão. A pesquisa se propõe a responder a seguinte questão: como o ODS nº 10 da Agenda 2030 da ONU pode ser juridicamente decisivo para garantir a verdadeira cidadania aos negros no Brasil e ajudar no combate à desigualdade social? A resposta ao questionamento proposto, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender o processo histórico de desigualdade social da pessoa negra no Brasil e seus reflexos sociojurídicos, e como objetivo específico, busca analisar a proposta de Objetivo de Desenvolvimento 10 da Agenda 2030 da ONU para a redução da desigualdade social com a pessoa negra no Brasil. Por meio de uma investigação qualitativo-quantitativa, de natureza exploratória e descritiva, utilizando o método bibliográfico, com acesso à informação digital, pretende-se apresentar a solidez teórica necessária para o desenvolvimento dos objetivos propostos para a investigação. O resultado mostra que os índices de desenvolvimento social para combater a desigualdade que atinge, principalmente, a população negra, são baixos se comparados aos de países em desenvolvimento. É conclusivo que a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou dezessete medidas a serem tomadas por todos os países envolvidos, denominando-as como "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" e, nessa proposta, o Brasil deve minimizar os efeitos nocivos das desigualdade. que afeta positivamente a população negra, como prática para a necessária inclusão cidadã.