A PROBLEMÁTICA DA CADEIA DE CUSTÓDIA: COMO CONCRETIZAR TAL GARANTIA, SEM IMPLICAR EM NULIDADE E FOMENTO À CRIMINALIDADE?

Autores

  • Eriberto Cordeiro Amaral UNIT-PE
  • Marcelo Lopes dos Santos

Resumo

Com o advento da lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (pacote anticrime), houve um aperfeiçoamento da lei penal e processual penal, sobretudo quanto à cadeia de custódia das provas, estabelecendo etapas no rastreamento dos vestígios desde o isolamento do local de crime até o descarte do vestígio. Com a instituição desses critérios garantidores de justiça criminal, surge a indagação: Como concretizar tal garantia sem implicar nulidade e fomento à criminalidade? Nesse diapasão, através de pesquisas bibliográficas exploratória de natureza qualitativa, busca-se mecanismos necessários para que o estado mantenha as provas autênticas sob o ponto de vista da confiabilidade e autenticidade, principalmente, as provas irrepetíveis. Serão analisados os efeitos da inobservância da cadeia de custódia nos processos criminais. Na conclusão, sugere-se uma solução para a problemática buscando a garantia efetiva da cadeia de custódia.

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Biografia do Autor

Eriberto Cordeiro Amaral, UNIT-PE

Mestre em Inovação e Desenvolvimento pela Laureate Internacional Universities – UNIFG; Pós-Graduado em Direito Público Material (com ênfase em Direito Tributário) pela Universidade Gama Filho; Especialista em Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau e Escola Superior da Magistratura de Pernambuco; Graduado em Direito pela SOPECE; Professor de Direito Tributário, Direito Penal e Prática Jurídica I na Universidade Tiradentes – UNIT-PE; Professor de Pós-Graduação da Uninassau/ESA e do Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); Fundador e CEO do Curso preparatório para o exame da OAB; Coordenador e coautor do livro Reflexões e Perspectiva dos Direitos e Garantias Constitucionais; Palestrante e Autor de outras publicações jurídicas; Assessor Jurídico de Desembargador do TJPE

Marcelo Lopes dos Santos

Acadêmico do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Tiradentes - UNIT/PE.

Publicado

2022-07-26

Como Citar

Cordeiro Amaral, E. ., & Lopes dos Santos, M. . (2022). A PROBLEMÁTICA DA CADEIA DE CUSTÓDIA: COMO CONCRETIZAR TAL GARANTIA, SEM IMPLICAR EM NULIDADE E FOMENTO À CRIMINALIDADE?. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 5(2), 80–91. Recuperado de https://periodicos.set.edu.br/unithumanas/article/view/10181

Edição

v. 5 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

Licença

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