Vol. 4 Núm. 3 (2020)

• EXPEDIENTE

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• SUMÁRIO

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• EDITORIAL

  Maria Carmen Chaves

  9

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Artigos

• JUDICIALIZAÇÃO DO REFÚGIO: ANULAÇÃO REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DO STATUS DE REFUGIADO CONCEDIDO A CESARE BAT TISTI

  Isabela Fernandes dos Santos, Maria Carmem Chaves

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• O AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O COMBATE A FAKE NEWS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Georgenes de Lima Batista, Maria Carmen Araújo de Castro Alves

  35

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• O CRIMINOSO PSICOPATA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA IMPUTABILIDADE E SUA ADEQUAÇÃO EM CASOS REAIS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA MÍDIA

  Rita de Kássia Gomes de Brito, Maria Carmen Chaves

  51

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• O PAPEL SOCIAL DA JUVENTUDE NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E A QUESTÃO DO TRABALHO

  Rizete Serafim

  72

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• IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: O MACHISMO ANTECEDE A VIOLÊNCIA

  Lavínya Almeida de Melo, Maria Carmen Chaves

  83

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• AMAI-VOS UNS AOS OUTROS: O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE AO POLIAMOR

  Mônica Danielle Martins dos Santos, Maria Carmen Araújo de Castro Chaves

  95

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• CONDENADOS PELA LOUCURA: O IMPACTO DAS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SAÚDE MENTAL NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Lúcia Maria Sousa Oliveira, Maria Carmen Araújo de Castro Chaves

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• O ABUSO SEXUAL INFANTIL SOB A LUZ DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ABORDAGEM ACERCA DO DEPOIMENTO SEM DANO DAS VÍTIMAS

  Enelran Barbosa dos Anjos, Maria Carmen Chaves

  137

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