Vol. 4 Núm. 2 (2019)

• EXPEDIENTE

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• SUMÁRIO

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• EDITORIAL

  João Claudio Carneiro de Carvalho

  9

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Artigos

• Imunidade tributária RELIGIOSA: COMO SURGIU E SUAS APLICAÇÕES NOS DIAS DE HOJE?

  Dhiego Peixoto Peixoto

  11

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• HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO DE PERNAMBUCO: ANALISE DAS VISTORIAS REALIZADAS NO SISTEMA PRISIONAL PERNAMBUCANO E A RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS

  Wanessa Rocha, Glauber Salomão Leite

  25

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• A REINCIDÊNCIA COMO CRITÉRIO SUBJETIVO DA INSIGNIFICÂNCIA

  nyedson henrique vieira da silva, João Claudio Carneiro de Carvalho

  47

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• A ADOÇÃO TARDIA SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

  José Luciano Pires Lima, Glauber Salomão Leite

  61

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• A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NA REFORMA TRABALHISTA

  Juliana Cristina Ferraz de Moura, Sérgio Torres Teixeira

  81

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• APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL

  Joaline Louise Barbosa Leite Moura, João Cláudio Carneiro de Carvalho

  99

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• A NOVA CONCEPÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO uma análise dos impactos trazidos pela ADI 4277

  Luís Romiclébison Goveia Tomé, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha

  113

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• CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO REFERENTES À PLANOS DE SAÚDE

  Luiz Felipe Nunes Ramos, Glauber Salomão Leite

  129

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• ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

  Brunna Soares Melo, Sergio Torres Teixeira

  147

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