O USO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA RESTAURADORA EM MENORES EM CONFLITO COM A LEI

Autores/as

  • Maria Carolina Carneiro Miranda Gonçalves de Almeida Graduanda em Direito na Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE
  • Martha Maria Guaraná Martins de Siqueira Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; Mestre em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal de Pernambuco, com concentração na área da Teoria e Dogmática do Direito, tendo como linha de pesquisa a Teoria da Tutela Penal dos Bens Jurídicos; Especialista na área do Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damas; Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco.
  • Thais Karolina Ferreira de Medeiros Graduanda em Direito na Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE.

Palabras clave:

Meios Alternativos de Resolução dos Conflitos, Justiça Restaurativa, Menor em Conflito com a Lei,

Resumen

As soluções extrajudiciais e auxiliares de resolução de conflito são meios alternativos dados aos litigantes para dirimir e resolver as diferenças sem que haja a necessidade de demandar o direito em um órgão do poder judiciário. O atual modelo de justiça criminal tem sofrido diversas críticas. Assim, a Justiça Restaurativa é modelo alternativo de resolução de conflitos, inclusive aplicável às infrações penais, sendo então método de resolução extrajudicial e voluntário. Suas práticas poderão ser usadas nos casos que envolvam menores em conflito com a lei como forma de praticar a educação juvenil, prevenindo a delinquência e evitando a reincidência, possibilitando melhor resultado para vítima e ofensor, bem como para a sociedade.

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Publicado

2017-12-14

Cómo citar

Almeida, M. C. C. M. G. de, Siqueira, M. M. G. M. de, & Medeiros, T. K. F. de. (2017). O USO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA RESTAURADORA EM MENORES EM CONFLITO COM A LEI. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 3(2), 45. Recuperado a partir de https://periodicos.set.edu.br/unithumanas/article/view/5139

Número

Vol. 3 Núm. 2 (2017)

Sección

Artigos

Licencia

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