O ABUSO SEXUAL INFANTIL SOB A LUZ DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ABORDAGEM ACERCA DO DEPOIMENTO SEM DANO DAS VÍTIMAS

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise sobre o crime de abuso sexual infantil e a fase de inquirição da vítima menor por meio do Depoimento Sem Dano. Esta modalidade especial de oitiva foi positivada por meio da lei 13431/17, e é comumente aplicada neste tipo de crime, a fim de minimizar os danos sofridos pela criança ou adolescente. Para tanto, esta pesquisa nasce com o intuito de responder a seguinte problemática: De que maneira o Depoimento Sem Dano contribui com a justiça, durante a fase de inquirição da vítima de abuso sexual infantil, e os benefícios que este método oferta a esta? A metodologia adotada é científica indutiva e observacional, com o tipo de pesquisa utilizando o método exploratório descritivo e explicativo, com base em revisão bibliográfica, doutrina e jurisprudências. Por fim, conclui-se que o Depoimento Sem Dano oferta a justiça a possibilidade de se realizar a oitiva da vítima, com auxílio de psicólogos e assistentes sociais, sob assistência dos operadores do direito, evitando a revitimização e garantindo os direitos fundamentais do menor, além de preservar o direito ao devido processo legal que o acusado possui. Assim, manter a sensatez jurídica entre a verdade real dos fatos e a garantia dos princípios constitucionais que o acusado possui.