O CRIMINOSO PSICOPATA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA IMPUTABILIDADE E SUA ADEQUAÇÃO EM CASOS REAIS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA MÍDIA

Abstract

O presente artigo apresenta uma análise acerca da receptividade do criminoso psicopata no direito brasileiro, uma vez que o tratamento penal dado a estes, reflete de forma direta na sociedade. Estes indivíduos não podem ser considerados como doentes mentais, pois são portadores de Transtorno de Personalidade Antissocial, devendo responder por seus atos criminosos. Diante disso, esta pesquisa busca responder a seguinte problemática: Como se dá a adequação do criminoso psicopata no instituto da Imputabilidade, diante da ausência de dispositivo legal específico no ordenamento jurídico brasileiro, para estes agentes? A metodologia adotada é a científica indutiva e observacional, com o tipo de pesquisa utilizando o método exploratório descritivo e explicativo, com base em revisão bibliográfica, doutrina e jurisprudências. Por fim, conclui-se que o psicopata é um indivíduo que sobrevive de maneira híbrida, entre a normalidade e a loucura, e que necessitam de atenção diferenciada pelo direito brasileiro, a fim de que sejam adequados em dispositivos legais específicos e com sanções eficazes, para que possam retornar a sociedade sem ofertar riscos aos outros e a si mesmo.