O AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O COMBATE A FAKE NEWS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Authors

  • Georgenes de Lima Batista
  • Maria Carmen Araújo de Castro Alves

Abstract

O objetivo do presente artigo é a análise de como o ordenamento jurídico brasileiro tem agido de forma a combater a disseminação de fake news nas redes sociais, em destaque ao cenário político. Para isso, foi realizada uma breve retrospectiva histórica da atuação das notícias falsas, caminhando para a percepção da ausência de legislação específica para tratamento do caso concreto, baseado no estudo de uso das normas já existentes e como os legisladores têm se posicionado para solucionar a problemática.

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Author Biographies

Georgenes de Lima Batista

Acadêmico concluinte do bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT.

Maria Carmen Araújo de Castro Alves

Professora Doutora e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Professora pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT, orientadora deste artigo.

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Published

2020-12-14

How to Cite

de Lima Batista, G., & Araújo de Castro Alves, M. C. . (2020). O AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O COMBATE A FAKE NEWS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 4(3), 35. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/unithumanas/article/view/9882

Issue

Vol. 4 No. 3 (2020)

Section

Artigos

License

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