Imunidade tributária RELIGIOSA: COMO SURGIU E SUAS APLICAÇÕES NOS DIAS DE HOJE?

Abstract

A imunidade tributária religiosa começou a ecoar com mais intensidade a partir do cenário econômico qual o país se insurgiu e a necessidade do Estado em arrecadar. Ao estudar imunidades é preciso saber o motivo que incide na sua existência. Por essa razão, o tema de imunidade se torna bem polemico uma vez que envolve religião e religiosidade, logo observando o poder de tributar do estado. O estado tem o poder fiscal, ou seja, tem a capacidade de determinar tributos dos particulares através de contribuições derivadas e compulsórias. Nesse sentido ele pode criar tributos como também os exigir dos que estão sujeitos a sua soberania. A Carta Magna confere a união, estados, municípios e ao distrito federal a chamada competência tributária. No entanto, em face desse poder de tributar, a própria constituição estabelece limites a esse poder estatal, que é objeto desse estudo, e são as chamadas limitações ao poder de tributar.