ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

Abstract

O objetivo deste trabalho foi expor uma abordagem do uso da arbitragem como meio de solução de conflitos individuais do trabalho, tecendo uma análise dos efeitos benéficos do mesmo no cenário jurídico, bem como no cenário social. Ressaltadas, nesta ocasião, em quais momentos já são aderidos esse método de solução de litigio. Levando em consideração fatores positivos deste meio, como exemplo o desafogamento das vias judiciais, ocasionando, contudo, a celeridade processual. Evidenciando os empecilhos encontrado para o uso da arbitragem na parte de conflitos individuais do trabalhador, pela questão da indisponibilidade dos direitos dos mesmos. Foram citadas, também, diversos julgados, ocorridos nos vários Estados da Federação Brasileira. Acentuando que o recurso metodológico escolhido para a apresentação da temática foi o de revisão literária e texto de lei.