ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ENTRE A FORMALIDADE E O PROCESSO REAL

Abstract

A pesquisa tem por interesse aprofundar o estudo sobre a adoção por casais homoafetivos que desejam ingressar perante a justiça com um pedido de guarda definitiva da criança e/ou do adolescente. Também faz uma avaliação quanto ao mesmo processo de adoção com relação a casais heteroafetivos e as suas principais diferenças. Por isso foram feitas pesquisas bibliográficas acerca das possibilidades de adoção pelos casais visando sempre o melhor para a criança e adolescente. No primeiro momento, identificamos que era necessário e fundamental a pesquisa de campo realizando questionamentos a juízes e advogados que tiveram a possibilidade de atuar em alguns casos, casais que conseguiram a adoção da criança ou do adolescente e casais que não conseguiram por meios legais a guarda definitiva do menor. Foi importante a investigação das jurisprudências e estudo da lei 12.010 de 03 de agosto de 2009, que aborda sobre a adoção e seus preceitos, e sobre a lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 que trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.