SURGIMENTO JURÍDICO DE “REFUGIADOS AMBIENTAIS” FACE AO DIREITO INTERNACIONAL; O EXEMPLO DOS HAITIANOS NO BRASIL

Abstract

Apresentar-se-á neste artigo cientifico, uma análise dissertativa a respeito do surgimento jurídico-social dos refugiados ambientais, no contexto internacional, com ênfase aos refugiados haitianos no Brasil. Diante do crescente número de deslocados ambientais, a necessidade de implementação de regulamentação jurídica especifica no contexto interno do Estado brasileiro é imediata, visto que a ausência de regulamentação, a lacuna jurídica, impossibilita a aplicabilidade correta dos deslocados ambientais ao contexto de refugiados. Subsidiado pela Constituição, bem como os Tratados Internacionais e Estatuto dos Refugiados. Assim, se faz necessário assegurar e garantir direitos essenciais á está nova classe de refugiados, bem como ressaltar a importância de adoção de ordenamento jurídico para salvaguardar o princípio da dignidade humana. A metodologia utilizada seguiu as regras da revisão bibliográfica. Os resultados apontaram pela necessidade de obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana em ações internacionais do governo brasileiro.