DESCRIMINALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DO USO DA MACONHA? E OS PROJETOS DE LEI SOBRE A MACONHA DESCRIMINALIZAR OU LEGALIZAR?

Abstract

Neste trabalho trataremos de uma temática envolve grandes discussões tanto no mundo jurídico como nas demais searas da sociedade. Um conflito ficou na mente de muitas pessoas sobre a discussão entre a legalização e a descriminalização da maconha, e em que difere tais institutos do ponto de vista jurídico e no que consiste. Nesse estudo envolveremos a temática ligada à jurisprudência bem como aos projetos de lei que envolve a questão do uso da maconha. Visualizamos que houve um avanço com a marcha da maconha liberada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na mesma casa aguarda o julgamento definitivo sobre a descriminalização da maconha. Nesse contexto analisamos duas vertentes a primeira defendida pela bancada conservadora com a criminalização enquanto que a outra pela descriminalização. Nesse sentido pontuamos posicionamento do Congresso Nacional na criação de projetos de lei sobre o assunto.