DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO PENAL:DESCOMPASSO ENTRE A TEORIA E A PRATICA

Abstract

Objetiva-se examinar a duração razoável do processo penal enquanto direito e garantia fundamental em sintonia com um complexo de princípios processuais penais constitucionais e convencionais que orientam o sistema acusatório brasileiro, e a sua aplicação prática pelos operadores do direito penal e processual penal. Será verificado que existe congruência da teoria normativa com a vivência prática, e se o acusado usufrui desta conquista civilizatória, de ter sua situação jurídica definida pelo aparato repressivo estatal, num tempo aceitável. Por meio de pesquisa monográfica, operacionalizada pela análise de dados estatísticos, entrevistas, análise de casos concretos, constatou-se que a duração razoável do processo penal brasileiro, possui previsão constitucional e convencional. No tocante ao instituto em si, verifica-se que este é de extrema relevância, mas no dia a dia da vida forense, passou a ser letra morta, mera formalidade aviltando a presunção de inocência, fragilizando o conjunto probatório cuja finalidade é formar a convicção do julgador, engaça o acesso à justiça e atenta contra a dignidade da pessoa humana.

Palavras-Chave: 1- Processo Penal; 2- Razoável Duração do Processo; 3- Presunção de Inocência; 4- dignidade da pessoa humana.