TESTAMENTO VITAL: NA ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO

Authors

  • Marília Silva Calixto de Souza Teobaldo

Abstract

Há muito se discute sobre o prolongamento da vida no âmbito da medicina e do direito.
No entanto, um novo instituto chamado de Testamento Vital, é um documento onde
constam diretrizes antecipativas de vontade do paciente para esse tipo de circunstâncias.
Em suma o que se pretende com este trabalho é analisar de forma objetiva o Testamento
Vital de acordo com a legislação vigente e com o direito comparado. Haja vista
não existir legislação especifica no Brasil sobre o assunto, verifica-se que mesmo sem
leis apropriadas para sua aplicação, não significa que não esteja válido. Portanto, com
base nos princípios constitucionais e civis busca-se delinear alguns pontos sobre as interpretações
diante do caso concreto e o benefício para a pessoa humana.

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Published

2015-06-03

How to Cite

Teobaldo, M. S. C. de S. (2015). TESTAMENTO VITAL: NA ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 2(1), 139–152. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/unithumanas/article/view/2942

Issue

Vol. 2 No. 1 (2015)

Section

Artigos

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