Do Culto à Beleza ao Direito à Estética: Problemas Abertos Para uma Filosofia Jurídica da Complexidade

Abstract

Este artigo científico possui a natureza da transdisciplinariedade, uma vez que lida com conceitos e com problemática que pertence ao direito e a área de saúde. O texto problematiza a ideia de que procedimentos estéticos são procedimentos não essenciais, uma vez que representariam um culto à beleza. Por meio de uma revisão da literatura, o artigo permite contestar essa tese levantando argumentos que colocam os procedimentos estéticos como procedimentos relacionados com o bem-estar e com a saúde. Ao se posicionar dessa forma, o trabalho defende a tese de que tanto o Sistema Único de Saúde como os Planos de Saúde privados possuem o dever-jurídico de custear tratamentos estéticos.