A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Authors

  • Mayara Gouveia Silva UNIT
  • Thiago Passos Tavares Universidade Tiradentes
  • Marlton Fontes Mota UNIT

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os impactos da pandemia da Covid-19 no judiciário brasileiro, sob a perspectiva do fenômeno da judicialização da saúde e a iminência da sua crescente demanda em decorrência da crise sanitária no País, demonstrando as dificuldades ainda maiores na concretização do direito fundamental à saúde. A pesquisa realizada faz uma análise ainda das presentes alterações no ordenamento jurídico brasileiro implementadas durante o período pandêmico com o propósito de frear a disseminação do vírus, tão quanto os seus impactos no Judiciário, além de analisar os atos normativos editados pelo Poder Judiciário a fim de nortear o sistema de justiça. Conclui-se, portanto, que por se tratar de situação atípica, o Judiciário brasileiro irá enfrentar um cenário de incertezas e insegurança jurídica o que ainda trará grandes embates no ordenamento jurídico acerca deste cenário. Esta pesquisa utiliza-se do método hipotético-dedutivo, a fim de verificar o surgimento das demandas em ações de saúde e sua efetivação concreta com base nas inovações trazidas pelo Poder Judiciário.

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Author Biographies

Mayara Gouveia Silva, UNIT

Graduanda em Direito pela UNIT;

Thiago Passos Tavares, Universidade Tiradentes

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Especialista em Direito Público pela Estácio de Sá. Bacharel em Direito da Univeridade Tiradentes.  Pós-Graduado em Administração Pública Municipal da Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Gestão de Pessoas pela Faculdade Estácio de Sá - FASE. Graduado em Gestão Pública pela Unit.

Marlton Fontes Mota, UNIT

Doutor em Educação pela Universidade Tiradentes. Professor de Direito da Universidade Tiradentes.

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Published

2023-06-27

How to Cite

Gouveia Silva, M., Tavares, T. P., & Fontes Mota, M. (2023). A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 5(3), 11–24. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/unithumanas/article/view/11373

Issue

Vol. 5 No. 3 (2023)

Section

Artigos

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