Orçamento Participativo – passaporte para cidadania

Abstract

A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do Orçamento Participativo (OP) na efetivação da cidadania, atuando como instrumento de gestão fundamental na concepção da democracia participativa. Este artigo tem como objetivo avaliar de que forma este mecanismo de cogestão atua na promoção da cidadania e como um dispositivo de inovação democrática, sendo inclusive objeto de destaque internacional, despertando atenção de organismos internacionais como as Nações Unidas e o Banco Mundial. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, considerando as contribuições de autores como Albuquerque (2008), Gadelha (2010) e Renno (2012), entre outros, procurando compreender a importância da discussão da peça orçamentária em conjunto com a população, bem como a necessidade da descentralização de políticas públicas para consolidação da democracia. Concluiu-se que ter um orçamento deliberado com a participação da sociedade civil é relevante de modo a garantir que a cidadania ativa aconteça com qualidade.