DIREITOS DOS PRESOS NO SÉCULO XXI: UM CAMINHO A SER PERCORRIDO
Trefwoorden:
Direito dos Presos. Lei de Execução Penal. Sistema Carcerário.Samenvatting
Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos presos previstos na Lei de Execução Penal, expondo os principais direitos, bem como a importância do Estado de garanti-los para minimizar a violência e fazer com que os presos não voltem a reincidir. Também será discorrido sobre o processo de evolução do sistema carcerário e o desrespeito à norma jurídica quando se trata das condições dos estabelecimentos prisionais. Sendo um dos assuntos mais polêmicos que se encontra contemporaneamente por falta de atenção do Poder Público e pela propagação de ódio por parte de programas televisivos sensacionalistas aos presos, refletindo no comportamento da sociedade, é necessária uma reflexão sobre o tema. Será discutida também a dificuldade de reinserção do preso no meio social, já que não há o cumprimento efetivo da lei e as condições oferecidas dentro e fora das prisões são escassas, indo desde a falta de espaço, ar, luz e alimentação nas penitenciárias ao preconceito enfrentado depois da soltura. Portanto, é preciso um estudo do devido tema para alcançar uma solução na segurança pública do país.Downloads
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2019-10-01
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Oliveira, C. F. de. (2019). DIREITOS DOS PRESOS NO SÉCULO XXI: UM CAMINHO A SER PERCORRIDO. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 5(1), 11. Geraadpleegd van https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/7084
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