REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do profissional da assistência social na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Para tanto, parte da previsão normativa estampada na Constituição Federal, na Lei nº 8.742/1993 e no Decreto 6.214/2007 para traçar as diretrizes sobre o processo de avaliação a ser desempenhado pelos assistentes sociais, no âmbito administrativo e perante o Poder Judiciário. São analisadas as adversidades enfrentadas pelos profissionais, o estudo da realidade dos postulantes, e o próprio modelo de avaliação adotado hoje no país. Estas questões, sob as quais os profissionais devem se debruçar e enfrentar diariamente constitui a importância deste trabalho. Ainda que as melhorias na avaliação para a concessão do BPC representem um avanço significativo nesse processo de mudança da realidade social dos assistidos, é necessário que haja a cooperação com diversos órgãos do setor público, na formação de uma rede integrada de informações e procedimentos.