A INDENIZAÇÃO POR CONDENAÇÃO PROVISÓRIA NA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Keywords:
Alimentos Gravídicos. Condenação Provisória. Responsabilidade Civil.Abstract
O objetivo principal deste artigo é avaliar a possibilidade de ação de regresso em desfavor da genitora no momento em que o resultado do exame de paternidade for negativo. Sabe-se que o dever de proporcionar alimentos a prole aparece anteriormente a seu nascimento. Com isso a moderna legislação de alimentos gravídicos garante o seu direito a alimentos, isto é, alimentos a gestante, que após o nascimento da criança é convertido em pensão alimentícia. Entretanto, esta ação é apenas baseada em indícios e sua confirmação apenas poderá ser feita após o nascimento com vida da criança, sendo assim, é possível uma ação de indenização nos casos em que não for confirmada a paternidade. Para responder a este questionamento a metodologia utilizada nesta pesquisa será bibliográfica e documental.Downloads
Download data is not yet available.
Downloads
Published
2019-10-01
How to Cite
Santos, A. M. Z. F., & Oliveira, I. de M. (2019). A INDENIZAÇÃO POR CONDENAÇÃO PROVISÓRIA NA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 5(1), 31. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/7086
Issue
Section
Artigos
License
A Revista Ideias & Inovação - Latu Sensu oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assim, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a Revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.