A Teoria da indiciariedade ou Teoria da Ratio Cognoscendi: o ônus probatório da defesa nas causas excludentes de ilicitude à luz do princípio da presunção da inocência (ART. 5° LVII, CRFB/88)

Abstract

Este trabalho possui como tema o ônus da prova no Direito Processual Penal, sendo que, em razão da sua abrangência, fora delimitado visando o estudo específico do ônus probatório da defesa nas causas excludentes de ilicitude à luz do princípio da presunção da inocência. O estudo do ônus probatório à luz do que estatui a CF/88 constitui tema de suma importância no âmbito processual penal, uma vez que a não observância dos princípios consagrados naquela, além de gerar um verdadeiro desequilíbrio da "balança" processual, faz surgir uma disparidade entre o acusado e o Estado. Dessarte, em síntese, foram analisados inicialmente a tipicidade e a ilicitude, em seguida passamos a alguns aspectos constitucionais. Foram minuciosamente estudados alguns princípios inerentes ao tema, como o devido processo legal, dignidade da pessoa humana e o princípio da presunção da inocência. Posteriormente foram analisados os aspectos relacionados ao ônus da prova no processo penal sob a visão do princípio da presunção da inocência. Por fim, foram ressaltados os pontos relevantes acerca do tema, sendo que ao final foram identificados alguns julgados referentes ao mesmo.