A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO FEDERAL REALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2019v8n1p95–106

Palavras-chave:

Intervenção federal, Rio de Janeiro, inconstitucionalidade

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar o instituto da intervenção federal, discorrendo sobre as suas diferentes espécies, bem como demonstrar que a intervenção ocorrida no Rio de Janeiro não obedeceu aos comandos constitucionais. Segundo a Constituição de 1988, a intervenção federal foi idealizada com o fulcro de evitar deturpações na ordem interna, protegendo a forma federativa contra abusos que põem em xeque a higidez constitucional. Para atingir tal desiderato foram feitas pesquisas em doutrinas, legislação e jurisprudência, chegando-se à conclusão de que intervenção com consenso não é admitida na Constituição Federal, existindo meio alternativo para solucionar o problema: a aplicação da Lei nº 11.473/2007.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografias Autor

Luiz Francisco Oliveira, Universidade Federal do Tocantins

Mestrando em Direito Humanos pela Universidade Federal do Tocantins. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas (1997). É pós graduado em Direito em Administração Pública pela Universidade Castelo Branco (2010). Especialista em Direito Processual Civil. Exerceu o cargo de Advogado da União (AGU) na Procuradoria da União em Minas Gerais. Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Tarsis Barreto Oliveira, UFT/ESMAT

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Adjunto de Direito da UFT e Unitins. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT.

Downloads

Publicado

2019-06-17

Como Citar

Oliveira, L. F., & Oliveira, T. B. (2019). A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO FEDERAL REALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 8(1), 95–106. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2019v8n1p95–106

Edição

Vol. 8 N.º 1 (2019)

Secção

Artigos

Licença

Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.