REFLEXOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS FRENTE AOS DIREITOS DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS

Autores

  • Nivaldo Souza Santos Filho Universidade Tiradentes
  • Victórya Larissa Maynart Dias Macedo Universidade Tiradentes - UNIT

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p330-341

Resumo

O objetivo do presente artigo científico é discutir os principais efeitos da Pandemia de COVID-19 nas relações familiares no Brasil, em especial na repercussão dessa nos direitos referentes à convivência familiar e aos alimentos, que foram os mais afetados pela decretação da gravidade da doença. Dessa forma, o presente trabalho teve seu desenvolvimento marcado pelo destaque dos institutos estudados, quais sejam o direito de convivência através da guarda compartilhada ou unilateral e o direito à pensão alimentícia, seus conceitos e aplicação vigentes, e a contraposição entre o direito ordinário, vinculado aos códigos e doutrina majoritária, e a interpretação atual que se deve ter para proporcionar a esses direitos a máxima efetividade possível frente ao combate ao vírus. Em conclusão, as recentes jurisprudências tiveram que se adaptar ao momento sui generis no qual o mundo se encontra atualmente, e para isso reformaram a letra da lei e concederam uma interpretação ora mais restrita, como a limitação a casos envolvendo direitos de visita e guarda compartilhada, ora mais liberal, como a substituição de prisões alimentícias por prisões domiciliares e a decretação de outras punibilidades, de forma a atender o melhor interesse dos envolvidos. Este estudo tem sua relevância pautada na necessidade de assegurar que as medidas sanitárias indispensáveis ao combate da COVID-19 sejam realizadas sem que direitos fundamentais sejam violados, pois isto traria riscos à própria dignidade da pessoa humana.

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Biografias Autor

Nivaldo Souza Santos Filho, Universidade Tiradentes

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes – UNIT. Professor do curso de graduação em direito do Centro Universitário Estácio de Sá Sergipe. Mediador e Conciliador responsável pelo núcleo de mediação e conciliação de conflitos do NPJ Estácio Sergipe. Aluno Especial do Doutorado em direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Integrante dos grupos de pesquisa “Direito e Arte” e “Direitos fundamentais, novos direitos e evolução social” presentes no diretório do CNPq. Email: profnivaldo.souzasf@gmail.com .

Victórya Larissa Maynart Dias Macedo, Universidade Tiradentes - UNIT

Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Uniamérica. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - Unit. victorya.maynart@gmail.com.

Publicado

2021-08-04

Como Citar

Souza Santos Filho, N., & Maynart Dias Macedo, V. L. (2021). REFLEXOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS FRENTE AOS DIREITOS DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 9(2), 330–341. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p330-341