DESIGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA EXCLUSÃO DA MULHER NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS APACS NO BRASIL

Autores

  • Ronaldo Alves Marinho da Silva Universidade presbiteriana Mackenzie
  • Brunna Rabelo Santiago Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2017v6n1p33-46

Palavras-chave:

Desigualdade de Gênero. Método APAC. Mulher em Situação de Prisão

Resumo

O presente artigo aborda a desproporção existente quando comparado o número de unidades APACs femininas no Brasil com o número de unidades masculinas, analisando-se, ainda, a influência da desigualdade de gênero neste contexto de exclusão feminina. O desenvolvimento deste trabalho pauta-se em análise de dados provenientes do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), onde há a descrição do número de APACs existentes no Brasil. A partir dos números obtidos, resta clara a exclusão da mulher, tanto no número de presídios femininos existentes, quanto no processo de implementação do Método Apaqueano. Busca-se, com o estudo, tratar da relação entre a desigualdade de gênero existente na sociedade brasileira e a invisibilização da mulher em situação de prisão, tratando das necessidades específicas do gênero feminino no âmbito prisional. Soma-se a isso, a inexistência de políticas públicas voltadas para um tratamento específico das reclusas, inviabilizando a garantia de reinserção social

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Universidade presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito pela Pontifícia Univesidade Católica do Paraná (PUC/PR). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2000),  Especialista em Direitos Humanos, pela Universidade do Estado da Bahia, e em Gestão em Segurança Pública, pela Universidade Federal de Sergipe. Atualmente é professor da Universidade Tiradentes e Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e Atividade Policial.

Downloads

Publicado

2017-07-03

Como Citar

Silva, R. A. M. da, & Santiago, B. R. (2017). DESIGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA EXCLUSÃO DA MULHER NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS APACS NO BRASIL. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 6(1), 33–46. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2017v6n1p33-46

Edição

v. 6 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.