ARQUITETURA HOSTIL E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Resumen

A arquitetura hostil, técnica de edificação consistente na construção de obstáculos para evitar que pessoas transitem ou permaneçam em determinados lugares, vem sendo empregada em diversas cidades do Brasil. Verifica-se que a prática arquitetônica em questão viola a dignidade humana das pessoas em situação de rua, tendo em vista que essa população fica impedida de passar, permanecer, sentar-se e até se deitar nos espaços ocupados pelas edificações hostis. Por essa razão, a presente pesquisa questiona quais são as medidas que o  Estado brasileiro está tomando para combater esse tipo de prática. Objetiva-se, então, analisar como o Brasil repudia a arquitetura hostil no país. Para que se alcance esse objetivo, utiliza-se a método de pesquisa exploratório, com finalidade tanto para descrever quanto para explicar o fenômeno social e a resposta estatal, já o procedimento técnico adotado é o bibliográfico e o documental. Assim, levando em consideração as leis, decretos e decisões judiciais já existentes, necessário se faz que esses mecanismos sejam concretizados em parceria com a sociedade de forma a garantir a dignidade das pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade.