O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NO BRASIL: O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO À MORADIA

Autores/as

  • Marcela Araujo Jantsch Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Jorge Renato dos Reis Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2023v10n1p493-507

Resumen

Com o presente trabalho se busca examinar o processo de urbanização no Brasil, com foco no parcelamento do solo urbano sob a perspectiva do direito humano à moradia. A Constituição Federal de 1988, introduziu um novo olhar sobre as relações particulares, alterando o caráter sobre a propriedade urbana, assumindo desta maneira a sua função social. Nesse sentido, se faz imprescindível ressaltar a evolução ao direito de moradia sob o prisma internacional, já que é responsável por conferir o seu status fundamental. Já na seara nacional o direito à moradia, não se trata de apenas ser um direito social, mas, sim, um direito humano e fundamental, a ser efetivado para a construção de uma sociedade justa e solidária.  Deste modo, na pesquisa pretende-se analisar qual a relação do parcelamento do solo urbano sob o viés do direito humano à moradia? O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, que darão aporte para a conclusão do trabalho.

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Biografía del autor/a

Marcela Araujo Jantsch, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Lattes: http://lattes.cnpq.br/2314539524544461

Mestra em Direito junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa/taxa Prosuc-Capes, modalidade II. Cursando Licenciatura: Formação Pedagógica para Graduados não Licenciados - Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSUL). Pós-graduada Lato Sensu (especialização) em Direito Imobiliário. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2013/01)

Jorge Renato dos Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno-Itália com bolsa CAPES. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul-FISC. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC.

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Publicado

2023-07-28

Cómo citar

Araujo Jantsch, M., & dos Reis, J. R. (2023). O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NO BRASIL: O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO À MORADIA. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 10(1), 493–507. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2023v10n1p493-507

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2023): Fluxo Contínuo

Sección

Artigos

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