AVALIAÇÃO DAS AÇÕES JURÍDICAS NO ENFRENTAMENTO AO RACISMO NO BRASIL: REVISÃO SISTEMÁTICA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 1989-2020

Autores/as

  • Aldo Pacheco Ferreira Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca http://orcid.org/0000-0002-7122-5042
  • Maria Helena Barros de Oliveira Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural
  • Cíntia da Silva Telles Nichele Programa de Pós-graduação em Saúde pública, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz
  • Karla Maria de Oliveira Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural
  • Maria Carolina Cardim das Neves Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural
  • Marcos Besserman Vianna Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p555-571

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo situar a criminalização do racismo em relação à sua prática no âmbito judicial no enfrentamento ao racismo no Brasil por meio da produção científica, tendo como base inicial a Lei Carlos Caó (nº 7.716/89). Como procedimento metodológico, optou-se por uma revisão narrativa da literatura com busca de artigos indexados nas bases de dados: BVS, SciELO, MEDLINE e LILACS. Na temática aqui discutida evidenciou que sob o olhar do poder jurídico, inevitavelmente, alguns debates são levantados em torno dos limites de atuação das sanções penais no combate ao racismo, principalmente quando este mecanismo opressivo é apresentado como um sistema estrutural e estruturante das relações sociais, atuante através de atos difusos, sistêmicos, coletivos e inconscientes de discriminações raciais. Embora a Lei Caó tenha uma natureza progressista, a efetividade jurídica opera por meio da criação e da manipulação de estratégias, de modo que aquilo que diz respeito à esfera privada e às subjetividades, seja utilizado para camuflar a estruturação do racismo na esfera pública e nas instituições, mesmo naqueles pontos processuais destinados à proteção dos indivíduos e, por conseguinte, estaria comprometida em função de uma compreensão possivelmente reducionista e restrita das práticas racistas nas sociedades multiculturais, ou seja, nas democracias modernas. Em conclusão, ponderamos que esconder essa subjetividade sob os pressupostos do direito positivo é o que permite que ideias sobre negros e racismo presentes no imaginário social continuem a contribuir para o não-reconhecimento de casos de discriminação racial.

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Biografía del autor/a

Aldo Pacheco Ferreira, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

Doutorado em Engenharia Biomédica (COPPE/UFRJ) e Mestrado em Engenharia Biomédica (COPPE/UFRJ). Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, atuando na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, no Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq: Ambiente, Saúde & Direitos Humanos (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8241767877010556). Nas especialidades de docência e pesquisa inerentes ao Programa de Pós-graduação em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) (ACADÊMICO), é Coordenador do Eixo de Direitos Humanos, da Área de Concentração Determinação dos processos saúde-doença: produção/trabalho, territórios e direitos humanos; (MESTRADO PROFISSIONAL), compõe a coordenação curso de Mestrado Profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde (2018-2021), ofertado como resultado do convênio estabelecido entre a EMERJ e a ENSP. Orienta alunos de Pibic, Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado nas Linhas de Pesquisa: Direito, Saúde e Cidadania, Saúde e Trabalho, Promoção da Saúde, Toxicologia e Saúde.

Maria Helena Barros de Oliveira, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural

Pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz. Cursou Pós Doutorado no Centro de Estudos Socias - CES - UC/PT com supervisão de Boaventura de Sousa Santos. Doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (1996), Mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (1991), graduação em Curso de Direito pelo Instituto Metodista Bennett (1996), graduação em Formação de Psicólogo pela Universidade Federal da Paraíba (1979). 

Cíntia da Silva Telles Nichele, Programa de Pós-graduação em Saúde pública, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz

Advogada. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ), na área de concentração Saúde, Trabalho e Ambiente. Atualmente cursa o Doutorado em Saúde Pública na ENSP/FIOCRUZ na linha de determinação dos processos saúde-doença: produção/trabalho, territórios e direitos humanos, desenvolvendo pesquisa voltada ao impacto dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na saúde. 

Karla Maria de Oliveira, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural

Possui ensino-medio-segundo-graupela Ciep-165 Brigadeiro Sergio Carvalho(2015). Atualmente é Estagiária do Fundação Oswaldo Cruz. Tem experiência na área de Direito. 

Maria Carolina Cardim das Neves, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural

Estudante de ciências sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e de administração na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Atualmente é estagiária da Fundação Oswaldo Cruz e Bolsista CNPq da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no projeto de pesquisa Pobreza e desigualdade na Favela: trajetórias de mobilidade social de moradores em favelas cariocas, coordenado pela professora Maria Sarah da Silva Telles. Atua como voluntária na ONG Educafro como professora de Sociologia.

Marcos Besserman Vianna, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural

Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982), mestrado em Saúde da Criança e da Mulher pela Fundação Oswaldo Cruz (1992), e doutorado em histórias das ciências, técnicas e epistemologia na UFRJ(2015). Atualmente é Pesquisador e Vice-Coordenador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP. Professor da disciplina de stricto sensu da Ensp/Fiocruz, do Mestrado em Direito Humanos e Saúde e do de Justiça e Saúde, de Cursos de Especialização em Saúde Pública, de Saúde da Família , de Gênero, Direito e Saúde, e de Direitos Humanos e Saúde. 

Publicado

2021-11-29

Cómo citar

Ferreira, A. P., Barros de Oliveira, M. H., Cíntia da Silva Telles Nichele, Karla Maria de Oliveira, Maria Carolina Cardim das Neves, & Marcos Besserman Vianna. (2021). AVALIAÇÃO DAS AÇÕES JURÍDICAS NO ENFRENTAMENTO AO RACISMO NO BRASIL: REVISÃO SISTEMÁTICA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 1989-2020. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 9(2), 555–571. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p555-571