O POLÍTICO NA HUMANIZAÇÃO DAS PENAS: UM OLHAR SOBRE O CASO TIRADENTES

Abstract

Este artigo tem por objetivo identificar o viés político na supressão do suplício como forma punitiva nos Códigos e práticas judiciais do Brasil republicano. Para tanto, utiliza a teoria foucaultiana acerca da redistribuição e reestruturação do exercício das práticas punitivas. Relaciona esse estudo do suplício à legislação penal e processual penal brasileira aplicada ao crime de lesa-majestade e às penalidades previstas para esse delito durante o Brasil colonial, especialmente no tocante ao caso Tiradentes. Analisa-se também a posterior reinterpretação do processo penal de Tiradentes com o advento da República, concomitante ao movimento de humanização das penas. Partindo da heroicização do alferes, pretende-se resgatar o sentido da reforma humanista em uma nova distribuição da economia de poder.