DIREITO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRIVADA NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA

Authors

  • Marlton Fontes Mota Tiradentes University
  • Agripino Alexandre Dos Santos FIlho Tiradentes University
  • Lilian Jordeline Ferreira de Melo Tiradentes University

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2019v8n1p117-130

Keywords:

Medicina privada, Saúde suplementar, Beneficiário, Contribuição

Abstract

A saúde suplementar no Brasil possui um modelo organizacional que vem alcançando as diversas camadas da sociedade, com a oferta de planos de saúde de segmento empresarial e que tem se consagrado como uma alternativa prática e acessível para grande parte da população, e em especial àquela que possui vínculo empregatício. O crescimento do setor privado em saúde também provocou o surgimento de um vasto leque de legislações reguladoras do exercício das operadoras de saúde, trazendo à discussão os institutos protetivos para os beneficiários dos produtos ofertados pelos planos de saúde quando do rompimento do seu vínculo empregatício com as empresas contratantes dos serviços das operadoras de assistência á saúde, e nesses casos, os demitidos ou exonerados sem justa causa, ou os aposentados. A pesquisa visa destacar os pontos de convergência e de divergência que traduzem a proteção dos direitos desses beneficiários à luz da legislação competente e à percepção das decisões judiciais, objetivando gerar a reflexão para o tema, utilizando a pesquisa exploratória, baseada em dados extraídos dos normativos legais, aplicando o método indutivo para a apreensão dos entendimentos jurisprudenciais que direcionam para uma aplicação mais ampla dos institutos legais, evidenciando qualitativamente as conclusões alcançadas pelos normativos jurídicos e a sua finalidade social.

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Author Biographies

Marlton Fontes Mota, Tiradentes University

Mestre em Educação pela Universidade Tiradentes (Unit), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Unyanha (BA), Coordenador de projetos de iniciação científica PROVIC/Unit, pesquisador-líder do Grupo de Pesquisa "Gênero, Direitos Humanos e Diversidade Sexual", CNPq

Agripino Alexandre Dos Santos FIlho, Tiradentes University

Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS/PRODEMA). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS/PRODEMA). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Bioética (DIHB).

Lilian Jordeline Ferreira de Melo, Tiradentes University

Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes (RJ), Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit/SE).

Published

2019-06-17

How to Cite

Mota, M. F., Dos Santos FIlho, A. A., & Ferreira de Melo, L. J. (2019). DIREITO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRIVADA NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 8(1), 117–130. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2019v8n1p117-130

Issue

Section

Artigos