O DIREITO À IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM GENÉTICA DO DOADOR NA FERTILIZAÇÃO HETERÓLOGA E SUA FUNDAMENTALIDADE CONSTITUCIONAL THE RIGHT TO IDENTIFY THE GENETIC ORIGIN OF THE DONOR IN HETEROLOGICAL FERTILIZATION AND ITS CONSTITUTIONAL FUNDAMENTALITY EL DERECHO A LA IDENTIFICACIÓN DEL ORIGEN GENÉTICO DEL DOCTOR EN LA FERTILIZACIÓN HETERÓLOGA Y SU FUNDAMENTALIDAD CONSTITUCIONAL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo precípuo conhecer as técnicas de reprodução humana assistida, notadamente a heteróloga, com destaque no que toca ao anonimato ou não do doador do material genético nesse tipo de modalidade. Faremos uma breve análise sobre a constitucionalização do direito privado, bem como buscaremos extrair as lições mais relevantes acerca dos princípios constitucionais aplicáveis ao instituto, notadamente o da dignidade da pessoa humana, que se revela um inquestionável direito fundamental frente ao direito da personalidade, objetivando, por conseguinte, harmonizar os direitos em questão, posto que o direito de conhecer a identidade biológica não se revela incompatível com a filiação afetiva, máxime que tanto a busca pela ascendência genética, quanto o sigilo dos doadores de gametas, encontram-se resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro.