PERSPECTIVAS PARA A HUMANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: A CASA DA MULHER BRASILEIRA

Authors

  • Grasielle Borges Vieira de Carvalho UNIT
  • Patrícia Tuma Martins Bertolin UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DE SÃO PAULO/SP

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2016v5n1p71-82

Keywords:

Rede de atendimento. Violência contra mulheres. Casa da mulher brasileira.

Abstract

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher iniciou sua estruturação, principalmente, após a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, com a elaboração do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência e o respectivo Plano Nacional. Após aproximadamente 10 anos da publicação da referia lei, a rede de proteção está sendo ampliada com a implantação do Programa do Governo Federal – “Mulher, Viver sem Violência”. Um dos eixos do programa é a implantação da Casa da Mulher Brasileira em todos os estados da Federação. O marco inicial se deu com a inauguração em Campo Grande/MS e, posteriormente em Brasília/DF, em 2015. Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram feitos aproximadamente 11.000 atendimentos em 1 ano de funcionamento. O objetivo deste artigo é analisar os principais avanços e as principais perspectivas com este novo programa, que visa humanizar e ampliar a rede de proteção às mulheres em sua situação de violência no Brasil.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, UNIT

Doutoranda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  Professora e Pesquisadora do Curso de Direito da Universidade Tiradentes. Integrante do Grupo de Pesquisa Mulher, Sociedade e Direitos Humanos e Líder do Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq

Patrícia Tuma Martins Bertolin, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DE SÃO PAULO/SP

Doutora em Direito do Trabalho pela USP; Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Líder do Grupo de Pesquisa (CNPq) "Mulher, Sociedade e Direitos Humanos" e do
Projeto (CNPq) "Feminicídio: quando a desigualdade de gênero mata. Mapeamento da tipificação na América Latina"

Published

2016-06-04

How to Cite

Borges Vieira de Carvalho, G., & Bertolin, P. T. M. (2016). PERSPECTIVAS PARA A HUMANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: A CASA DA MULHER BRASILEIRA. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 5(1), 71–82. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2016v5n1p71-82

Issue

Section

Artigos