Transparência e controle social de políticas públicas: efetivação da cidadania e contribuição ao desenvolvimento

Authors

  • Gianpaolo Poggio Smanio UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE/SP
  • Andréia Regina Schneider Nunes Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2016v4n3p83-96

Keywords:

Cidadania, Políticas Públicas, Transparência, Controle Social, Desenvolvimento

Abstract

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 adveio o Estado Democrático e Social de Direito, o qual tem dentre seus fundamentos a cidadania. Desde então, o Estado brasileiro tem o compromisso constitucional de cumprir os objetivos da República e assegurar os meios de acesso aos direitos sociais. Para tanto, o papel das políticas públicas como instrumento de ação governamental é fundamental para a concretização de direitos fundamentais e projeção da cidadania inclusiva, participativa e solidária, desde que pautado na transparência e submetido a controle social. Assim, na medida em que houver contribuição para a correção da desigualdade econômica e social, promover-se-á o desenvolvimento.

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Author Biographies

Gianpaolo Poggio Smanio, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE/SP

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Coordenador da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público, da Escola Superior da Advocacia e do Damásio Educacional. Subprocurador-Geral Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Andréia Regina Schneider Nunes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa cadastrados no CNpq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania” e “Estado e Economia no Brasil”. Editora de desenvolvimento de conteúdo jurídico. Professora.

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Published

2016-02-29

How to Cite

Smanio, G. P., & Nunes, A. R. S. (2016). Transparência e controle social de políticas públicas: efetivação da cidadania e contribuição ao desenvolvimento. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 4(3), 83–96. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2016v4n3p83-96

Issue

Vol. 4 No. 3 (2016)

Section

Artigos

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