As possibilidades jurídicas da adoção em configuração familiar homoafetiva

Abstract

Este artigo trata da adoção por casais homoafetivos, pautando-se no contexto das novas configurações familiares a fim de aludir possibilidades jurídicas relativas a este contexto. Atualmente, a existência de variados formatos de famílias se revela cada vez mais recorrente, sendo que aquelas compostas por casais de mesmo sexo têm despertado uma maior atenção da sociedade em geral. O tema se torna ainda mais complexo quando envolve o desejo deste novo modelo de família em adotar uma criança e/ou adolescente, uma vez que não há norteadores com relação à adoção de casais homoafetivos na Lei 12.010 de 2009, que dispõe sobre a adoção no Brasil. Somam-se a isso, os questionamentos e os discursos, por vezes, resistentes a respeito do assunto em questão. Assim, com a realização deste estudo, foi possível verificar que a resistência em acolher a adoção por casais homoafetivos decorre, principalmente, de falsas ideias que já foram desmistificadas por diversos estudos. Do mesmo modo, constata-se que ainda há muito a ser discutido, visto que, independentemente do gênero do casal adotante, deve-se considerar o bem-estar da criança e do adolescente que busca uma família, pois este se encontra acima de qualquer interesse moral ou social.