Expansão Urbana, Direito Ambiental e violência em Aracaju

Abstract

A relação entre a violência, direito ambiental e expansão urbana é vinculada a um conjunto de fatores, direta ou indiretamente vinculados ao uso do solo, especulação imobiliária, segregação espacial e justiça social. Este estudo, embasado em dados estatísticos, levantamentos de campo e observação direta, visou analisar a relação entre estratégias de expansão urbana, atendimento ao direito ambiental e ocorrência de violência em todas as suas formas, física, moral, social, no município de Aracaju que, por lei, teve todo o seu território caracterizado como urbano. Áreas inadequadas à edificação têm sido utilizadas para a construção de habitações sem que cuidados sejam tomados na implantação da infraestrutura fundamental para a habitabilidade e a durabilidade das construções, com o surgimento de loteamentos e conjuntos habitacionais com problemas de esgotamento sanitário e de águas pluviais, transformando essas áreas edificadas em áreas problema de saúde pública, especialmente em época de chuvas. Além disso, vem crescendo rapidamente o número de condomínios fechados que se constituem em entraves à circulação urbana e favorecem a ocorrência de atos de violência. A legislação vigente e o plano diretor de Aracaju não conseguem promover justiça social na cidade nem proteger o ambiente urbano da degradação promovida pelo crescimento da ocupação e uso do solo, sendo que para a melhoria das condições gerais do ambiente urbano, onde se inclui o ambiente social, um conhecimento mais aprofundado da realidade de Aracaju se faz necessário, o que poderá ser proporcionado pelo uso de um Sistema de Informações Geográficas, democraticamente acessível a toda a população.